Tarcísio sanciona lei que permite distribuição de Cannabis medicinal pelo SUS

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na noite desta terça (31) a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.

A lei foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação, e também estabelece distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas em casos excepcionais.

Após a aprovação pelos deputados, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta pressionaram pela sanção do governador.

Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador disse que São Paulo dá um passo importante com a lei e parabenizou os autores da proposta —entre eles o deputado estadual Caio França (PSB), que estava presente. "É uma grande vitória", disse Tarcísio.

O governador contou que um sobrinho dele, diagnosticado com síndrome de Dravet —que provoca crises severas de convulsão—, ganhou qualidade de vida quando passou a ser tratado com canabidiol.

"Você vê uma criança que, em vez de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um bocadinho da vida", disse o governador. "É duro ver uma criança que convulsiona o tempo todo. Os pais têm que ser muito resilientes. Não sabemos por que esses pais passam por isso, mas Deus sabe."

"O importante é que São Paulo vai ter uma política pública dedicada a esse medicamento", acrescentou. Agora, cabe à Secretaria de Saúde a regulamentação da lei.

"O que não queremos é que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública", continuou o governador.

A cerimônia contou, ainda, com depoimento de mães de filhos diagnosticados com síndromes raras e que apresentaram melhora após o tratamento com canabidiol.

Uma delas é Neide Martins, mãe de um jovem com síndrome de West. Ela relatou que o filho chegava a ter mais de 80 convulsões por dia. Com o canabidiol, houve melhora na coordenação motora do jovem, bem como uma redução drástica das crises.

"O medicamento veio para revolucionar a nossa vida. É uma alegria ver o Victor zerado, sem epilepsia", disse Martins.(Da Folha de SP)