STJ condena 3 desembargadores do TRT-RJ a penas entre 10 e 20 anos de prisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.

Os ministros também decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que se esgotem todos os recursos da ação penal.

Já o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por todos os ministros que votaram.

Em março de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio chegaram a ser presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas depois conseguiram o direito de responder em liberdade.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República incluía outros investigados, inclusive o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho, que defendeu o então governador Wilson Witzel no processo de impeachment. O processo foi desmembrado e apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.

A operação Mais Valia foi desencadeada a partir da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos.

Com base nas investigações, procuradores concluíram que desembargadores recebiam propina para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas.

De acordo com a denúncia da PGR, as organizações sociais e as empresas tinham dívidas a receber do Estado do Rio por serviços prestados em governos anteriores. E também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas.

A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para que, em vez de o Estado pagar diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado numa conta judicial para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da OS no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho — a fim de que o governo do estado pagasse valores devidos.

Em contrapartida, as organizações sociais deveriam contratar escritório de advocacia da irmã do desembargador. E, após o recebimento dos honorários advocatícios, parte dos valores seriam repassados aos membros da organização criminosa. O Ministério Público Federal afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu da irmã, entre 2018 e 2020, mais de R$ 3,6 milhões.

Em sua delação premiada, Edmar Santos explicou como funcionava o esquema: “As empresas ficariam livres das ações trabalhistas, o que liberaria as certidões delas, e receberiam a outra parte do recurso em pagamento do estado que não tinha a ver com dívida trabalhista. A grosso modo, esse era o benefício. E isso em troca de uma propina que seria disfarçada pelo pagamento de honorários advocatícios a esse escritório da doutora Eduarda.”

O esquema também teria beneficiado empresas de ônibus em detrimento do direito de funcionários. As empresas tinham dívidas trabalhistas e também valores a receber do Estado do Rio, envolvendo milhões de reais.

Na delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos disse que parte da propina do desembargador Marcos Pinto da Cruz era repassada para o então governador Wilson Witzel.

Para execução do esquema criminoso, o grupo ainda teria contado com a participação de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.