Secretaria acusa vereador de praticar crime de “prevaricação”

Após a denúncia de Carlos Alberto Estati (DEM) sobre o sistema de esgoto que estaria poluindo o Lago do Horto, a Secretaria de Meio-Ambiente enviou uma nota sobre a  questão.

Segundo a secretaria do governo Joselyr Silvestre, o vereador Estati foi secretário de Habitação, tem conhecimento do sistema de tratamento de esgoto da cidade e que teria ‘prevaricado’ ao não ter feito à denúncia. (Prevaricar: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal ).A informação é do jornal A Voz do Vale.

Nota da Secretaria de Meio-Ambiente:

“A Secretaria do Meio-Ambiente está apurando a denúncia do vereador. Não há notícia conhecida de que a poluição esteja ocorrendo. O vereador tem amplo conhecimento do sistema de tratamento de água e esgoto do município, pois já foi secretário municipal de Habitação e participou ativamente da implantação de alguns projetos habitacionais.

E continua:

Se, eventualmente, ele tenha conhecimento do fato há tempos, deveria, por dever de ofício, ter comunicado as autoridades competentes como a Cetesb e o próprio Ministério Público sob pena de prevaricação. Não se tem conhecimento de que tenha agido neste sentido”.

Diz a Nota oficial do governo de Joselyr Silvestre