O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22) a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
O texto estabelece que estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial poderão receber o perdão máximo do valor devido.
A medida foi editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio deste ano. Com a sanção, a medida se torna uma lei definitiva.
Estudantes durante as provas do vestibular da Unicamp, no campus Paraíso da Unip, em São Paulo - Gabriel Cabral - 7.nov.2021/Folhapress
A medida abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.