Preso é condenado a mais 4 anos de cadeia por redigir estatuto do PCC

Um presidiário de 34 anos aumentou sua pena em mais quatro anos após ser condenado, nessa segunda-feira (24/6), por redigir o chamado “estatuto de PCC“. O documento foi encontrado no bolso de uma calça do criminoso, em uma revista feita antes de ele ir para a enfermaria no Presídio de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, em 8 de março do ano passado.

O documento de normas de conduta do Primeiro Comando da Capital (PCC), também conhecido como “cartilha do crime”, contém 45 regras que servem como parâmetro para eventualmente punir o que é considerado como desvio pela maior facção criminoso ao país.

Como já mostrado pelo Metrópoles, o código de conduta não se restringe somente ao sistema carcerário. Ele também é imposto a seus integrantes, em liberdade, e moradores de regiões controladas pela organização criminosa — majoritariamente periferias das cidades paulistas. Quando a “lei do crime” é desrespeitada, a facção realiza os chamados “tribunais do crime”, também conhecidos internamente como tabuleiros.

Ameaças a agentes

Nas sete folhas de papel almaço, encontrados no bolso da calça de Gilberto dos Santos Júnior, constavam as mesmas 45 regras usadas pelo PCC fora dos muros das penitenciárias. O flagrante ocorreu no pavilhão 5 da unidade carcerária.

Ele negou ser membro da facção, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas admitiu ter feito uma cópia manuscrita do estatuto. A autoria do documento do crime foi comprovada oficialmente, por meio de um exame grafotécnico, feito a pedido da Polícia Civil.

Além das regras de conduta, no verso de uma das folhas apreendidas no presídio havia anotações insinuando ameaças a agentes penitenciários de Presidente Bernardes, “devido à ocorrência de opressão e covardia por parte dos funcionários”, como consta em registros judiciais.

“Todo mundo precisa obedecer à cartilha de conduta, não só o PCC. A facção cobra de toda a periferia, de toda a comunidade em que está presente. Por isso que matam, nos tribunais do crime, os estupradores. É um artigo da cartilha de conduta”, afirmou em entrevista ao Metrópoles o promotor Leonardo Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Além da pena de morte, a facção pude quem descumpre suas regras com espancamentos.