Parecer jurídico diz que Jairinho pode voltar, mas por que não volta?

Na data do dia 04, foi emitida decisão pelo vereador Luiz Cláudio da Costa, Presidente da Câmara, acerca do retorno do vereador Jairo Alves de Azevedo, o Jairinho do Paineiras, ao Legislativo avareense.

Após uma vitoriosa batalha judicial, o vereador Jairinho conseguiu reaver seus direitos políticos e tornar realidade o seu retorno à Câmara Municipal de Avaré.

Ocorre que, algo estranho está nos ares ‘legislavos’. Numa decisão contraditória, frágil e paradoxal em relação ao parecer do Departamento Jurídico da Casa Legislativa, Luiz Cláudio indefere e nega ao vereador Jairo o retorno à sua cadeira na Câmara para a qual foi eleito pelo voto popular e com expressiva votação, já que foi o 2º mais votado entre os 13 vereadores.

Muito estranha a decisão do presidente tampão.

A decisão do Presidente deixa nos ares a  Jairinho de que a sua luta agora será política, já que juridicamente, segundo o próprio Jurídico da Câmara,  não há qualquer impedimento para que o mesmo retorne imediatamente à sua cadeira a qual conquistou democraticamente através do voto popular.

Luiz Cláudio árduo defensor em suas palavras livres de republicanismo e democracia, mostra que na hora do fato, manca e se esborracha numa briga política, onde ele está cometendo um arbítrio incomensurável — que manchará sua vida política.

Sem alhos nem bugalhos, Luiz o dito democrata, indubitavelmente demonstra fraqueza em sua postura enquanto Chefe de um poder, já que o mesmo deve ter ao menos ‘noção’ de que, ainda que venha a descontentar membros, correligionários e afins, este deve manter a isenção em suas decisões, mesmo que venham a afetar e surtir efeitos políticos.

Absurda e antagonicamente o Presidente ainda invoca os princípios constitucionais em sua decisão, dando ênfase ao princípio da legalidade, ratificando sua contradição, já que tanto a justiça quanto o parecer jurídico da Câmara deixam claro que não existe lei que impeça o vereador Jairinho de retornar à sua cadeira.

Em suma, ao receber o requerimento de Jairinho, o Presidente Luiz Cláudio da Costa teve adiante dois caminhos para decidir, seguir a lei e o parecer do Departamento Jurídico da Câmara retornando o vereador eleito à sua cadeira e assim fazer valer a vontade popular, ou optar por uma decisão política, negando ao povo o valor de seu voto, como o fez.

Em um ano eleitoral cujas eleições municipais acontecem daqui a alguns meses, Luiz Cláudio da Costa com sua decisão, de certa forma demonstra não respeitar a vontade do cidadão avareense, em uma postura debilitada e antidemocrática para um Chefe do Poder Legislativo de sua cidade.

O pior ou melhor, seja lá o que for é que Luiz Cláudio é advogado, pasmem!