Palanque do Zé #335 - Como o pente-fino no pix te prejudica

Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal do Brasil implementou um novo sistema de fiscalização sobre transações via Pix. 

O objetivo da Autarquia é monitorar todos aqueles que realizem transferências ou pagamentos que, somados, fiquem em valores acima de R$ 5 mil por mês (pessoas físicas) e R$ 15 mil mensais (pessoas jurídicas).

O objetivo da medida – claro - é aumentar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Com isso, o Governo Federal chefiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), espera encontrar incongruências entre o que foi transferido efetivamente, e o que foi declarado no Imposto de Renda por cada cidadão ou empresa.

Assim, como tudo o que a esquerda faz, inicialmente isso não parece ter grande importância, não é mesmo? Porém, tal medida – cuja único motivo de existir é aumentar a arrecadação do Governo Federal – vai atrapalhar ainda mais o cidadão mais pobre.

Explico: O PT sabe que a informalidade no Brasil é alta, sobretudo depois da Pandemia de COVID-19. Ao monitorar transações com valores tão baixos se comparados aos seus próprios gastos, ele está colocando praticamente as classes média e baixa na mira, especialmente os trabalhadores autônomos, que usam suas contas pessoais para fazer rodar os seus negócios.

Isso sem falar que movimentações menores, como vendas de itens como um salgado, cerveja ou cigarro, transferências entre familiares para fazer “vaquinha” para fazer frente às despesas da casa ou pagamentos recorrentes, certamente chamarão a atenção do “Leão”.

Para as pequenas empresas, em especial as Microempresas Individuais (MEI), como há um verdadeiro “olhar com lupa” no fluxo de caixa, é importante manter a organização contábil e garantir que todas as receitas sejam devidamente registradas e declaradas, diferenciando-as de despesas e capital de giro, pois agora o risco de penalizações aumentou absurdamente.

Exemplificando: Dona Maria foi demitida da fábrica de costura logo depois que o Governo começou a adotar a política do “fica em casa, que a economia a gente vê depois”, na época da Pandemia de COVID-19.

Como ela tinha 20 anos de trabalho e foi demitida sem justa causa, conseguiu entre todos os seus direitos trabalhistas, receber R$ 40 mil.

Dona Maria já estava cansada de trabalhar para os outros e, como com 55 anos, ela dificilmente conseguiria se recolocar no mercado de trabalho, decidiu se arriscar como autônoma, vendendo milho cozido e cachorro-quente na praia.

Então ela usou metade do dinheiro para comprar um carrinho de lanches, e a outra metade, usou R$ 10 mil para comprar os insumos (pão, maionese, ketchup, salsicha, milho etc.), e o gás de cozinha para manter a barraca funcionando. Ela também gastou com gasolina para chegar até a praia e tal.

Sobraram só R$ 10 mil para ela. Dos quais, R$ 5 mil ela guardou na poupança (para se garantir no primeiro mês do novo negócio) e os outros R$ 5 mil, ela deixou na conta para fazer o negócio funcionar... esse é o tal do capital de giro.

As coisas vão bem e Dona Maria arrecada R$ 7 mil com a venda dos lanches e milho. Boa parte dos seus clientes lhe pagou com pix. Inclusive, seu neto até fez um QR Code para ela colar na barraca, e facilitar a vida dos fregueses, afinal, na praia, levar dinheiro é pedir para ser assaltado, não é mesmo?

Só que os R$ 7 mil que ela recebeu, não é só lucro. Dona Maria terá que repor seu estoque de insumos (pão, maionese, ketchup, salsicha, milho etc.), e o gás de cozinha para manter a barraca funcionando. Não se esqueça da gasolina para chegar até a praia!

No final das contas, o lucro apurado por Dona Maria, foi só de R$ 2 mil. Não é muito, mas é R$ 500,00 a mais do que ela ganhava na fábrica, então está bom, para um primeiro mês de atividades solo.

Só que Dona Maria, assim como a grande maioria dos vendedores autônomos do Brasil, não abriu uma MEI. Ela fez todas as compras e pagamentos com o seu próprio CPF. Como ela não tem o conhecimento e nem o dinheiro necessário para pagar um Contador e um Advogado, agora adivinhe só quem está de olho nela? Acertou quem disse Luiz Inácio Lula da Silva, o “pai dos pobres” e integrante do “Partido dos Trabalhadores”.

Mas a história da Dona Maria não acaba aqui, porque ela vai persistir, pois é “brasileira e não desiste nunca”, então decide procurar ajuda especializada (o Contador e o Advogado), para abrir uma MEI. Assim, ela terá uma margem maior, de R$ 15 mil, para operar. Mas... aconteceram coisas... coisas chamadas Alvará de Funcionamento, ISS, DARF, Vistoria dos Bombeiros, Honorários de Contador, Honorários de Advogado e por aí vai.

Dona Maria não esperava que vender cachorro-quente e milho na praia tivesse tanto a ver com burocracia assim! Para conseguir pagar tudo isso, terá que vender mais. Graças a Deus e ao seu molho especial, os negócios estão fluindo! Agora ela precisará de um funcionário.

Seu faturamento mensal aumentou para R$ 10 mil. Mas com todas as despesas que ela tem que pagar para “sair da informalidade” e para ter um funcionário, seu lucro caiu um pouco, e agora está em R$ 1.500, o mesmo que ela ganhava na fábrica.

A pergunta é: Quem ganhou com isso? O Governo, que arrecada muito mais, ou a Dona Maria, que montou uma “operação de guerra” apenas para sobreviver?

Então, a verdade é que essa medida do Governo Lula não vai aumentar ou criar imposto, mas vai tirar mais dinheiro de você, sim!

Ah, mas não é só no pix... Não mesmo! As transações com cartão de crédito vão sofrer o mesmo escrutínio, fechando ainda mais o cerco do trabalhador.

Ah, mas antes os Bancos e Cooperativas já tinham que informar ao Fisco, as transações que – somadas – passassem de R$ 5 mil. Sim, mas as operadoras de cartão, como MasterCard, Visa, Elo e Hipercard, além de instituições de pagamento, como Nubank, Cielo, Google Pay, Apple Pay, PagSeguro, entre outras – não por acaso preferidas do trabalhador informal – não tinham.

Resultado: Por mais que a esquerda, seus asseclas e a grande mídia tentem te convencer do contrário, a verdade é que a nova regra vai afetar negativamente a população mais pobre por várias razões, dentre as quais destaco as seguintes:

1. Aumento da burocracia: Para os cidadãos de baixa renda, lidar com a burocracia de justificar as transferências será um desafio, especialmente para quem não tem acesso fácil a informações financeiras e suporte jurídico-contábil.
2. Exposição excessiva da privacidade: A obrigatoriedade de detalhar a origem e o destino do dinheiro nas transferências praticamente equivale à quebra de seu sigilo fiscal, sem determinação judicial para tanto.
3. Desconfiança generalizada: A medida cria um clima de desconfiança em relação às pessoas das classes média e baixa, assumindo que estão sonegando impostos, sem evidências concretas.
4. Dificuldade de justificar a origem do dinheiro: Para trabalhadores informais, autônomos e pequenos negócios, será difícil comprovar a origem de valores recebidos em PIX, o que pode levar a complicações com a Receita Federal.
5. Desestímulo à economia local: Muitos negócios pequenos e informais, que dependem de transações rápidas e simples via PIX, serão prejudicados, pois ao serem obrigados a justificar os valores recebidos, terão suas existências dificultadas.
6. Risco de criminalização de atividades legítimas: Pessoas que recebem valores legítimos, como honorários ou pagamentos por serviços prestados, serão erroneamente tratadas como possíveis fraudadoras, o que prejudicará suas reputações e gerará custos extras com Advogado.
7. Atrasos em pagamentos essenciais: Muitas transferências de PIX de pequeno valor são feitas para pagar contas essenciais, como o mercadinho do bairro e a farmácia da esquina. Para não “furar o teto dos R$ 5 mil”, as pessoas vão optar por pagamento em espécie, o que aumentará os custos operacionais das empresas, o calote por parte dos maus pagadores e o custo do Governo para imprimir papel-moeda, que voltará a circular com maior frequência.
8. Impacto nos programas sociais: Beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, Auxílio Brasil ou LOAS, que frequentemente utilizam o PIX para receber ou enviar valores, terão dificuldades para realizar transações, caso o valor das transferências ultrapasse o limite e seja alvo de investigação, o que não está difícil de acontecer, pois o Salário-Mínimo Nacional está na casa dos R$ 1.518,00.
9. Exclusão digital e financeira: A implementação dessa regra afeta especialmente as pessoas que ainda não têm pleno domínio sobre as ferramentas digitais, limitando o acesso a serviços bancários modernos e criando barreiras adicionais para quem já enfrenta dificuldades financeiras.
10. Aumento de custos: Como já disse ao longo do texto, a necessidade de justificar as transações implicará em custos extras, como a contratação de Contadores ou Advogados, afetando ainda mais quem tem menos recursos financeiros e já vive em um cenário de vulnerabilidade.

Ou seja, todos esses fatores contribuem para um cenário em que o Governo Federal, para tentar aplacar a sua insaciável sanha arrecadatória, penaliza ainda mais as pessoas das classes média e baixa, que são as responsáveis por fazer a economia girar.

Nada de novo... Só a esquerda sendo a esquerda.

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