Palanque do Zé #261 – Ministros do STF querem descriminalizar o porte de maconha. Isso é ruim!

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Semana passada, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal com mais um voto, esse do Ministro Alexandre de Moraes, sinalizando a fixação de uma quantidade da droga para se diferenciar um usuário de um acusado de tráfico.

Antes, já haviam se pronunciado favoravelmente sobre o caso, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Mesmo já tramitando na Corte há quase 8 anos, o Processo voltou a ser retirado da Pauta, dessa vez por um pedido de vistas do Ministro-Relator, Gilmar Mendes, sob o argumento de que irá apresentar ao Plenário um voto com ‘consenso básico’ entre todas as ponderações já feitas sobre o tema.

Dessa vez, tudo indica que o pedido de vistas deve ser breve, pois o Ministro Gilmar Mendes indicou que pretende devolver o Processo ao Debate na próxima semana ou na outra, bem como a Ministra-Presidente do STF, Rosa Weber, demonstrou vontade de votar sobre o tema antes de ser aposentada compulsoriamente em setembro.

Caso haja mais dois votos favoráveis, o que provavelmente irá acontecer, a Suprema Corte terá decidido que se a Polícia encontrar uma pessoa portanto certa quantia de maconha (provavelmente 25 gramas) ou uma plantação com certa quantia de mudas (provavelmente 6), nada poderá fazer, pois tais fatos não serão mais considerados como sendo um ilícito penal.

Ocorre que, “liberar” qualquer tipo de droga nunca é boa coisa, principalmente as que alteram o estado de consciência.

No âmbito da saúde do usuário, a maconha em especial, causa:

1. Dependência e vício;

2. Prejuízo na função cognitiva e memória;

3. Impacto negativo no desenvolvimento cerebral em adolescentes;

4. Problemas respiratórios devido ao fumo;

5. Aumento da ansiedade e paranoias em algumas pessoas;

6. Diminuição da motivação e produtividade;

7. Risco de acidentes quando sob efeito da droga;

8. Possibilidade de agravar condições psiquiátricas preexistentes;

9. Interferência nas habilidades motoras e coordenação e,

10. Potencial para desenvolvimento de síndrome amotivacional.

Amplamente falando,  o consumo de drogas não afeta somente os usuários, pois as consequências sociais, psicossociais e econômicas do consumo vão muito além deles.

No âmbito familiar, em média outras 3 pessoas tem as suas vidas devastadas, pois terão que conviver sob um teto desestruturado financeira e moralmente, com maiores riscos de sofrerem violência doméstica.

No âmbito social, sabemos que parte considerável do lucro das organizações criminosas se mantém justamente com o lucro da venda de drogas e suas consequências, como o tráfico de armas e formação de milícias que acharcam os comerciantes legais.

E, mesmo com o combate veementemente por parte do Estado, a verdade é que o consumo de drogas vem aumentando continuamente no Brasil nas últimas duas décadas.

De acordo com o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da ONU, entre 2005 e 2011, o consumo de cocaína avançou de 0,7% para 1,75% da população na faixa etária entre 12 e 65 anos no Brasil, nível quatro vezes superior à média mundial e 25% maior que a média da América do Sul. A maconha, como sabemos, serve de porta de entrada para drogas mais pesadas.

Há, claramente, um lobby por parte de setores da sociedade e da grande mídia, que propaga a tese de que a melhor solução para o problema seria a completa legalização de todas as drogas, começando pela maconha.

O problema dessa agenda, é que ela pretende primeiro  descriminar o uso das drogas, depois o “pequeno tráfico”, para em seguida legalizar o uso recreativo. O fim disso, todos sabemos, é a legalização.

A gigantesca rede de pequenos e médios traficantes, que cresceu significativamente nos últimos 20 anos impulsionada pelas organizações criminosas e pela alta do consumo desenfreado, agradece. Isso porque agora basta-lhes arregimentar ainda mais gente para atuar como “aviões”, que a desculpa do consumo próprio será sempre plausível.

Como Advogado atuante há cerca de 12 anos, sei que a grande maioria do tráfico de drogas, cerca de 90%, chega aos consumidores através do pequeno traficante, por uma série de motivos que não são relevantes para o entendimento desse artigo. Agora, essa estratégia de “negócios” irá aumentar substancialmente, trazendo mais gente para o “lado escuro da força”.

Por fim, importante dizer que eu não sou contra as pesquisas e a consequente produção de medicamentos cujas fórmulas contenham certas partes de drogas, como é o caso das anfetaminas, heroína ou cocaína, por exemplo.

Aliás, misturar a produção de medicamentos com a liberação do uso de drogas denota desconhecimento do tema ou desonestidade intelectual, como sempre.

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