Palanque do Zé #108 - O caso Witzel e a invasão de competências

Na última sexta-feira o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do cargo o governador do Rio, Wilson Witzel, do PSC.

Isso porque aparentemente ele montou um esquema de corrupção que desviava cinco por cento de todos os contratos firmados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, até o final do mandato, caso não fosse descoberto, o esquema surrupiaria dos cofres públicos, cerca de 400 milhões de Reais.

Só que as autoridades suspeitam que o esquema fraudulento não se restringia somente à Saúde, ou seja, facilmente as cifras desviadas chegariam na casa do bilhão.

Com a decisão do Ministro Gonçalves, o Governador sofre um afastamento de 180 dias e está proibido de entrar em prédios do Estado, de se comunicar com funcionários e de utilizar os serviços do Governo.

Quem me conhece sabe que sou favorável à pena de morte para crimes contra a vida, a Pátria, o Sistema Financeiro e a Administração Pública, como o caso ora em discussão.

Mas como Advogado, também sou favorável ao Devido Processo Legal e Ampla Defesa. Não posso concordar que um único integrante do Superior Tribunal de Justiça ou até mesmo do Supremo Tribunal Federal possa retirar do cargo, um Governador, o qual bem ou mal, foi eleito com 3.154.771 de votos.

Ninguém, sozinho, deveria ter o poder de alterar a vontade popular. Essas decisões mais drásticas, penso eu, deveriam ser tomadas exclusivamente pelo Plenário das Cortes.

Mas a verdade é que esse tipo de decisão monocrática só reflete uma parte de um problema muito maior: A invasão de competências.

O Estado deveria funcionar com Três Poderes harmônicos e independentes entre si, mas não é o que acontece já tem alguns anos. Em especial o Judiciário, que vira e mexe acaba por resolver questões que não lhe competem. E isso acontece diariamente em todas as instâncias, pelo Brasil todo.

Penso que, se quisermos evoluir enquanto sociedade, precisamos rever urgentemente como o Estado funciona. De preferência, tornando-o muito menor do que é.