MEIs poderão participar de pequenos reparos em prefeituras; veja como participar

O governo federal lançou nesta terça-feira (11) uma plataforma para facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a realização de pequenos serviços em prefeituras e outros órgãos.

Poderão se conectar à plataforma compradores públicos das esferas federais, estaduais e municipais.

Chamada de "Contrata+Brasil", a plataforma é uma espécie de "marketplace" de pequenas contratações públicas. Empresários e órgãos interessados em contratar os MEIs podem se cadastrar no site, sem custo.

Segundo o governo, esta é a primeira etapa do projeto.

Nesta fase, a plataforma estará liberada apenas para MEIs e poderão ser feitas contratações de até R$ 12.545,11 em serviços de manutenção e pequenos reparos.

O único critério para que os microempreendedores individuais possam participar das contratações é estar regular no programa, com o pagamento da taxa em dia.

Para ter acesso às oportunidades de trabalho, os profissionais deverão:

acessar a plataforma usando o login gov.br;

preencher um formulário para informar sua área de atuação;

estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo.

A Central de Compras do governo federal – uma unidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – será a responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil.

A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos.

Para as entidades federais, estaduais e municipais que querem participar da plataforma, basta que façam parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), que gerencia as atividades de compras do governo federal. Após a adesão, os órgãos podem publicar necessidades de serviços pontuais, preenchendo um formulário simples de criação de oportunidade.

Funcionamento da contratação

 O órgão fará uma proposta na plataforma quando necessitar de um serviço.

O sistema enviará a oferta de trabalho para os prestadores de serviço habilitados naquela região via aplicativo de mensagem.

Os interessados poderão cadastrar propostas para a realização do serviço e o contratante poderá fazer a seleção levando em consideração o preço e o prazo para a execução do serviço.

O prazo para contratação é de cinco dias e, após o serviço executado, são mais cinco dias para o pagamento.

Prazo

O prazo de pagamento é menor em relação a outros tipos de contratações públicas e foi feito pensado para que os MEIs, que pela natureza do negócio não costumam contar com grandes quantias de capital de giro, possam continuar trabalhando.

O procedimento de contratação será simplificado e vai dispensar o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), comuns no modelo convencional de contratação.

Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio governo federal, de uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de ser disponibilizada na plataforma.

A novidade também deve agilizar a realização de serviços para os órgãos públicos. Segundo o governo, atualmente, uma contratação direta demora dois meses para ser feita e uma licitação, seis meses.

O governo federal estima que, na primeira fase do projeto, cerca de 3 milhões dos 16 milhões de microempreendedores individuais devem se cadastrar na plataforma, o que pode gerar R$ 6 bilhões em contratações públicas.

Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo.

Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena, segundo o governo.

Atualmente, dos 16 milhões de MEIs estão em operação no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

Avaliação da experiência e próximas fases

Após a realização do contrato, tanto contratantes quanto contratados irão avaliar a experiência do negócio. As empresas mal avaliadas ou que não entreguem o serviço são passíveis de punições e até exclusão da plataforma.

Em julho, deve ser lançada a segunda fase do Contrata+Brasil, com foco em gêneros alimentícios e agricultura familiar.

A terceira fase, ainda sem prazo para ser colocado em prática, a ideia é expandir para compra de bens e serviços comuns.

A ideia é inspirada numa experiência implementada na cidade do Recife, capital de Pernambuco. A plataforma do governo federal, inclusive, é desenvolvida pela mesma empresa que o portal pernambucano.

O projeto será oficializado por meio de uma instrução normativa da ministra da Gestão e Inovação em Serviços públicos, Esther Dweck, que será publicado no "Diário Oficial da União".