MEC vai proibir curso de Enfermagem em EAD; apenas 100% presenciais com nova regra

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o curso de Enfermagem é um dos que não devem mais ser autorizado a ter aulas a distância nas novas normas que serão divulgadas pelo governo federal para o setor. “A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou, durante o evento Educação Já, promovido pelo Todos pela Educação, nesta quinta-feira, 13, na Bienal do Ibirapuera, zona sul de São Paulo.

Nesta semana o Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição da criação de novos cursos e vagas em educação a distância no ensino superior privado. O prazo anterior terminava nesta segunda-feira, 10, e havia sido estabelecido em junho do ano passado. Nesse período, o governo federal prometia entregar um novo marco regulatório para a educação a distância (EAD) no País, o que também não saiu.

Agora, portaria publicada no Diário Oficial da União afirma que os prazos ficam prorrogados até dia 10 de abril “ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório” - ou seja, deixa a situação indefinida.

Segundo o ministro, essa publicação, por meio de decreto, deve sair “nos próximos dias”. “Está passando por avaliação da Casa Civil, conversei com o presidente e deverá nos próximos dias ser assinado e publicado”, disse Camilo.

O Brasil tem hoje 193.235 estudantes de Enfermagem em cursos EAD. A área está entre as dez com mais alunos nessa modalidade não presencial, que inclui ainda Pedagogia, Administração e Sistemas de Informação.

Desde o início da sua gestão da pasta, em janeiro de 2023, Santana, indicou que faria mudanças no setor, em meio a críticas quanto à qualidade do cursos e a facilidade para abertura de novos polos de EAD, autorizada pelo governo federal a partir de 2018. Especialistas, mesmo os que defendem a EAD, também concordam que o mercado estava desregulado.

Além disso, o EAD é dominado no País pelos grandes grupos de ensino superior privado, que têm tentado influenciar o governo para medidas que não prejudiquem o setor. Nove instituições têm 67% dos 4,1 milhões de alunos em graduação a distância no País.(Do Globo)