Lei determina instalação de lixeiras na frente de residências
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Jornal A Bigorna
08/06/2023 20:00:00
Terminou nesta quarta-feira, 7 de junho, o prazo para a adequação à lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de lixeiras externas em imóveis residenciais de Avaré.
Embora tenha sido aprovada em 7 de junho do ano passado, a Lei n° 2.663 estabeleceu o prazo de um ano para que os proprietários instalassem os suportes para atender ao serviço urbano de coleta de resíduos sólidos.
A fiscalização é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “A lixeira deve ser embutida na fachada da residência de forma a não atrapalhar a acessibilidade”, ressalta a pasta.
Multa
Os munícipes em desacordo com a legislação serão notificados a dar cumprimento ao disposto no prazo de 30 dias. Após este prazo, o infrator será multado.
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