Justiça anula eleição da Mesa Diretora e muda os rumos da Câmara de Avaré

Na tarde do dia 19 foi publicada a decisão no mandado de segurança impetrado pelos vereadores Flávio Zandoná, Roberto Araujo e Ana Paula Tibúrcio de Godoy contra a eleição da Mesa Diretora realizada no dia 03 de agosto deste ano, em que foram eleitos Carlos Wagner presidente, Luiz Cláudio Vice, Adalgisa Ward 1ª secretária e Isabel Dadário, 2ª secretária.

Segundo o juiz Augusto Bruno Mandelli, na eleição do dia 03 de agosto o Regimento Interno foi descumprido pelo presidente Carlos Wagner, que não respeitou o prazo de 20 dias para que as chapas concorrentes fizessem a inscrição, não concedendo tal prazo, indo contrariamente do que determina o regimento, além de ter desrespeitado a proporcionalidade partidária na formação da Mesa Diretora, o que vai contra a Constituição Federal.

Recondução ilegal

A Magistrada apontou, ainda, em sua decisão, que o presidente Carlos Wagner foi reconduzido ao cargo, o que também contraria o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, que vedam a recondução de quaisquer cargos da Mesa Diretora.

A reportagem do Jornal A Bigorna acompanhou a eleição do dia 03 de agosto e pôde conferir que o presidente Carlos Wagner foi alertado antes de iniciar a votação de que estava incorrendo em erro e descumprindo a legislação.

A vereadora Ana Paula Tibúrcio leu, durante a sessão, um requerimento em que citava o descumprimento da lei, solicitando que o mesmo voltasse atrás e fizesse tudo de acordo com o determinado pelo Regimento, mas Carlos não atendeu à solicitação e realizou a eleição, a qual hoje foi anulada pela justiça.

Atos administrativos

Além de toda mudança no comando da Mesa Diretora da câmara, a decisão também anulou todos os atos administrativos praticados pela Mesa eleita em agosto, bem como anulou todas as sessões ordinárias e extraordinárias, o que na prática significa a anulação de todas as exonerações e nomeações feitas pela Mesa formada por Carlos Wagner, Luiz Cláudio, Adalgisa e Bel Dadário, entre outros atos por esses vereadores assinados.

Nova eleição

A nova eleição da Mesa deverá ser marcada nos próximos dias, respeitando o prazo regimental.

Resta saber agora como ficará a composição das chapas, já que terão de inscrever elas respeitando a proporcionalidade partidária entre os seus 5 membros, presidente, vice, 1º secretário, 2º secretário e suplente, conforme reza o Regimento Interno da Casa.