J&F enganou Toffoli para suspender multa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a multa de 8,5 bilhões de reais da Novonor, o novo nome da antiga Odebrecht, aplicada no bojo do acordo de leniência que a empreiteira assinou em 2016. Na véspera do recesso judiciário em dezembro, Dias Toffoli tomou decisão semelhante e suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, a holding dos irmãos Batista, também assinada no âmbito de um acordo de leniência. Pelo menos no caso da J&F, é certo que o ministro embarcou numa narrativa furada.

Toffoli aceitou o argumento do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, segundo o qual a empresa só aceitou pagar a multa bilionária porque estava sendo pressionada por um conluio formado por procuradores e a ONG Transparência Internacional. O objetivo do conluio, diz o diretor jurídico, era sufocar a empresa com penalidades financeiras pesadas de modo a forçá-la a vender ativos importantes, como a empresa Eldorado, uma das maiores fábricas de papel e celulose do país.

Para embasar sua tese, o diretor jurídico Assis e Silva afirmou que diálogos da Vaza Jato revelavam a existência do conluio, selado entre procurador Anselmo Lopes, responsável pelas investigações sobre a J&F, e o empresário Josmar Verillo, acusado então de ser ligado à Transparência e à Paper Excellence. Diz Assis e Silva: “O valor teratológico da multa contida na leniência forçou a venda de ativos, esse era o ‘preço’ da alforria imposta pela Lava Jato. Justamente para não perder tudo, houve a venda da Eldorado, venda esta que beneficiaria diretamente o empresário Josmar Verillo”.

O que Assis e Silva não disse ao ministro Toffoli é que, antes de negociar a venda da Eldorado com a Paper, os irmãos Batista estavam prestes a vendê-la para a companhia Arauco, do Chile, que lhes ofereceu 13,2 bilhões de reais. Mas, numa demonstração de que não se sentia pressionada para vender a Eldorado, a J&F deixou vencer o prazo da proposta chilena – porque a Paper havia aparecido com uma oferta melhor, de 15 bilhões de reais. Embora essa negociação com a Arauco seja conhecida, o ministro Toffoli, aparentemente, não a considerou relevante na sua decisão.

O diretor da J&F também não disse – e Toffoli também desconsiderou – é que o próprio Joesley Batista desmentiu a tese da pressão durante um depoimento prestado ao tribunal de arbitragem que analisava a venda da Eldorado. Joesley afirmou que a multa de 10,3 bilhões não foi o motivo que levou a J&F a vender ativos importantes, entre eles a Eldorado. No depoimento, ocorre o seguinte entre Joesley e o advogado da Paper Excellence, Marcelo Ferro:

–  Senhor Batista, eu estou correto em assumir que esse processo de desinvestimento foi um movimento forçado do senhor em razão da multa imposta ao grupo no acordo de leniência? – pergunta o advogado.

–  Não, o senhor está errado – responde Joesley.

Oministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na quinta-feira, dia 1º de fevereiro, a multa de 8,5 bilhões de reais da Novonor, o novo nome da antiga Odebrecht, aplicada no bojo do acordo de leniência que a empreiteira assinou em 2016. Na véspera do recesso judiciário em dezembro, Dias Toffoli tomou decisão semelhante e suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais da J&F, a holding dos irmãos Batista, também assinada no âmbito de um acordo de leniência. Pelo menos no caso da J&F, é certo que o ministro embarcou numa narrativa furada.

Toffoli aceitou o argumento do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, segundo o qual a empresa só aceitou pagar a multa bilionária porque estava sendo pressionada por um conluio formado por procuradores e a ONG Transparência Internacional. O objetivo do conluio, diz o diretor jurídico, era sufocar a empresa com penalidades financeiras pesadas de modo a forçá-la a vender ativos importantes, como a empresa Eldorado, uma das maiores fábricas de papel e celulose do país.

Para embasar sua tese, o diretor jurídico Assis e Silva afirmou que diálogos da Vaza Jato revelavam a existência do conluio, selado entre procurador Anselmo Lopes, responsável pelas investigações sobre a J&F, e o empresário Josmar Verillo, acusado então de ser ligado à Transparência e à Paper Excellence. Diz Assis e Silva: “O valor teratológico da multa contida na leniência forçou a venda de ativos, esse era o ‘preço’ da alforria imposta pela Lava Jato. Justamente para não perder tudo, houve a venda da Eldorado, venda esta que beneficiaria diretamente o empresário Josmar Verillo”.

O que Assis e Silva não disse ao ministro Toffoli é que, antes de negociar a venda da Eldorado com a Paper, os irmãos Batista estavam prestes a vendê-la para a companhia Arauco, do Chile, que lhes ofereceu 13,2 bilhões de reais. Mas, numa demonstração de que não se sentia pressionada para vender a Eldorado, a J&F deixou vencer o prazo da proposta chilena – porque a Paper havia aparecido com uma oferta melhor, de 15 bilhões de reais. Embora essa negociação com a Arauco seja conhecida, o ministro Toffoli, aparentemente, não a considerou relevante na sua decisão.

O diretor da J&F também não disse – e Toffoli também desconsiderou – é que o próprio Joesley Batista desmentiu a tese da pressão durante um depoimento prestado ao tribunal de arbitragem que analisava a venda da Eldorado. Joesley afirmou que a multa de 10,3 bilhões não foi o motivo que levou a J&F a vender ativos importantes, entre eles a Eldorado. No depoimento, ocorre o seguinte entre Joesley e o advogado da Paper Excellence, Marcelo Ferro:

–  Senhor Batista, eu estou correto em assumir que esse processo de desinvestimento foi um movimento forçado do senhor em razão da multa imposta ao grupo no acordo de leniência? – pergunta o advogado. 

–  Não, o senhor está errado – responde Joesley.

–  Eu estou errado? – insiste o advogado.

–  Isso – repete Joesley.

Até agora, não apareceu nenhum diálogo entre Anselmo Lopes e Josmar Verillo nas comunicações da Vaza Jato. O procurador escreveu uma manifestação a Toffoli rebatendo a acusação do conluio e alegando que sequer conhecia Verillo. Além disso, ao contrário do que dizia a ação da J&F, Verillo não era da Transparência e só foi contratado pela Paper Excellence em agosto de 2018, um ano depois da assinatura do acordo de leniência.

A alegação da J&F apresentada a Toffoli, portanto, é um cipoal de contradições. A suspensão da multa é um dos capítulos do litígio entre a Paper Excellence e os Batista. O caso envolve cifras bilionárias, espionagem, ameaça de morte, golpes e contragolpes, orgulho, ganância e até questões de soberania nacional. Durante cinco meses, o repórter Breno Pires investigou a fundo o caso, que também mostra que o governo Lula voltou a apoiar o grupo J&F, Arthur Lira tentou ajudar os irmãos Batista na Câmara e até a OAB tomou o lado da holding dos irmãos na disputa bilionária.(Da Piauí)