Governo Lula edita MP que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia

O governo Lula (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no setor de energia elétrica. A decisão socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recém-compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

Na última segunda-feira, às 7h36, a Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 13 usinas termelétricas para Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos irmãos Batista, outros interessados, como o banco BTG em associação com a Engie, e fundos estrangeiros, fizeram ofertas pelos ativos.

Do pacote, com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio, as demais usinas vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Estado do Amazonas. A empresa, no entanto, é deficitária e desde novembro não paga pela energia gerada por essas térmicas. A Âmbar, ao fazer a oferta, assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.

No comunicado público feito após a conclusão do acordo, a Eletrobras informou que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”. Em outras palavras, a Eletrobras passou para a empresa dos irmãos Batista o problema de não receber da Amazonas Energia.

Na quinta-feira, 13, 72 horas após o negócio, o Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma medida provisória de socorro ao caixa da Amazonas Energia e que transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos.

A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. À noite, o governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição das normas. O texto mostra que Silveira sugeriu a edição da medida provisória no dia 7 de junho. Até ser publicada na quinta-feira, dia 13, o texto não era conhecido.

Os custos para os consumidores do resto do País calculados por operadores do mercado de energia variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. Além das usinas, a Âmbar já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.(Do Estado de SP)