Governo Lula avalia mudar regra que impede apuração disciplinar de militares em cargos civis

Em nova ofensiva que mira a participação de militares no governo, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva discute rever o entendimento vigente que livra integrantes das Forças Armadas de responderem a processos administrativos disciplinares (PADs) nos órgãos em que ocuparem cargos civis. Hoje, as corregedorias existentes nos ministérios, ligadas à Controladoria-Geral da União (CGU), não têm poder para apurar eventuais irregularidades cometidas por militares da ativa.

Na prática, a ideia é alterar um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) elaborado durante o governo Jair Bolsonaro que delega à própria Força de origem do servidor esse tipo de apuração. Pela regra atual, as autoridades civis que tiverem conhecimento de algum ilícito funcional praticado por um militar nessa condição devem informá-lo ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica, aos quais caberá decidir sobre a instauração, ou não, de um processo administrativo disciplinar militar.

Sob Bolsonaro, que registrou um número recorde de militares em funções de civis, o governo chegou a debater a possibilidade de os integrantes das Forças se submeterem, no âmbito administrativo, ao mesmo tratamento dos demais servidores. A ideia, porém, foi descartada.(Do Globo)