Governo cede a pressão e revoga norma sobre fiscalização do Pix

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês.

Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.

As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O advogado-geral da União, Jorge Messias (esq.), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas (centro) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva de imprensa - Mateus Bonomi - 15.jan.2025/AGIF

"A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime", disse Haddad.

A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais.

"O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

Já o economista André Perfeito, sócio da consultoria APCE, afirma que o recuo mostrou fraqueza do governo e destacou a percepção de o mal-estar econômico no Brasil.

"Se a população está 'apta' a aceitar essa mentira como verdade, é evidente que a situação econômica geral está piorando a passos largos. A queda da atividade está contratada e a população reage violentamente a qualquer indício de diminuição de renda. Esta hipersensibilidade da população é a evidência que faltava para deixar claro que a atividade já está desacelerando", diz perfeito.

As novas regras da Receita, que agora serão revogadas, entraram em vigor no início do ano e determinavam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deveriam notificar operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Essas transações incluem o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular.

A norma já se aplicava a bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passaria a valer para novos integrantes do sistema financeiro.(da Folha de SP)