Controle de armas no Brasil é precário, ineficiente e parcial, dizem analistas

Os sistemas de controles de armas no Brasil são pouco eficientes, afirmam a advogada Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, e a cientista política Ilona Szabó, presidente do Instituto Igarapé.

Trata-se de duas das principais organizações da sociedade civil do país a atuar no campo da segurança pública e do controle da violência armada no Brasil.

À esquerda, a cientista política e presidente do Instituto Igarapé, Ilona Szabó. À direita, a advogada e socióloga Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Especialistas em segurança, ambas apontam para a precariedade do controle brasileiro de armas e para o desmonte do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 após discussão com parlamentares e representantes da sociedade.

A legislação tem dispositivos que nunca foram implementados, como a integração dos dois sistemas de registro de armas vigentes no Brasil, um sob a responsabilidade do Exército, outro administrado pela Polícia Federal.

Essas fragilidades ficaram ainda maiores e mais evidentes, argumentam elas, após a série de ações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliou o acesso a armas por civis.

A produção de dados e as análises da dupla e dos institutos que elas lideram já foram alvo de ataques nas redes por parte de grupos defensores das armas, e também de uma ação na Justiça.

Em 2019, após onda de ataques nas redes sociais e de pressão do próprio presidente, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro revogou a nomeação de Ilona como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Os desdobramentos do caso a levaram para um autoexílio.

Em 2021, o grupo armamentista Pró-Armas, o maior do Brasil, entrou com uma ação por danos morais contra o Sou da Paz, o Igarapé e a TV Globo na Justiça do Mato Grosso do Sul. A entidade questiona dados apresentados em reportagem intitulada "Número de armas registradas por civis aumentou 330% nos últimos seis meses", que usa informações dos dois institutos.(Da Folha de SP)