Assembleia de SP amplia gastos de orçamento bilionário e preserva mordomias

Dona de um orçamento de quase R$ 1,5 bilhão, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) começa a nova legislatura nesta quarta-feira (15) com a preservação de mordomias, cabides de emprego e previsão de aumento de gastos em comunicação.

Os deputados estaduais, que já têm direito a auxílio-moradia, carro e despesas de gabinete de até R$ 43,7 mil por mês, começaram o ano com um aumento de 16% nesse item —os subsídios passaram de R$ 25,3 mil para R$ 29,5 mil.

Eles atuarão em uma estrutura que envolve 3.300 servidores, em sua maioria, indicações políticas.

Para se ter uma ideia, só a primeira-secretaria, hoje ocupada pelo PT, tem 80 cargos, dos quais apenas 8 não são comissionados. Em número de servidores, o cobiçado setor só não é superado pela assistência policial militar da Assembleia, com 100 vagas.

A Casa, que aprovou lei de João Doria para extinguir estatais inteiras e até a Fundação Zoológico, é a mesma que mantém setor inteiro cuja utilidade é questionada até por parte dos deputados. Trata-se do NAE (Núcleo de Avaliação Estratégica), criado em 2015 pelo então presidente Fernando Capez (União Brasil, na época tucano), com objetivo de avaliar o Poder Executivo.

O departamento é o quinto com mais funcionários lotados, um total de 50, cujos salários podem superar os R$ 26 mil. As nomeações são todas feitas por indicação da Mesa Diretora –muitos são ex-assessores dos parlamentares.

Com uma estrutura física específica para o núcleo acanhada para tanta gente, o setor já teve registros de exoneração de funcionários fantasmas e até relatos de "rachadinhas", a prática de devolver parte dos salários aos deputados.

A Alesp argumenta que o espaço físico é suficiente, uma vez que membros do grupo também prestam serviços externos. A Casa, porém, não forneceu nenhum dado sobre os tais serviços externos ou dados de produtividade deste núcleo à reportagem.

A deputada Janaína Paschoal e outros três parlamentares chegaram a propor a extinção do departamento em 2019. Na argumentação da proposta feita por ela, é citado o custo mensal na época de R$ 850 mil, a existência de uma sala de apenas de dez metros e falta de computadores, além de ações ineficazes.

Em outra proposta, a parlamentar também queria acabar com os cargos de segundo, terceiro e quarto vice-presidentes, além dos de terceiro e quarto secretários. Nenhuma das propostas avançou. "Eu entendia e entendo que seria possível fazer esse enxugamento", afirmou.

A falta de controle sobre onde estão os comissionados ainda possibilita que eles sejam desviados para atividades políticas e privadas. Em 2019, por exemplo, a Folha mostrou como servidores do PRB, hoje Republicanos, desenvolviam atividades partidárias e até em entidade religiosa na hora do expediente.

Além de altos salários, os funcionários na Alesp ainda dispõem de uma série de benefícios que superam os padrões dos servidores paulistas, como auxílio-alimentação de R$ 757, vale-refeição de R$ 62, auxílio-saúde e gratificação por desempenho que pode superar R$ 6.000.

Já os deputados têm direito a estrutura de gabinete que, em alguns casos, pode ultrapassar 25 assessores, sem falar na verba voltada a aluguel de imóveis, hospedagem, alimentação, carros, combustível e material de escritório, entre outros.

Entre 2019 e 2022, os parlamentares gastaram mais de R$ 83 milhões com despesas de gabinete. A maior parte dos gastos aconteceu em 2022, em pleno ano eleitoral, quando os deputados registraram R$ 25 milhões em despesas do tipo.

Os maiores gastos de gabinete são com locação de imóveis, serviços gráficos e aluguel de veículos.

No período analisado, segundo dados da Alesp compilados pela reportagem, o deputado com maior despesa com verbas de gabinete foi Vinícius Camarinha (PSDB), atingindo R$ 1,5 milhão até dezembro.(Da Folha de SP)