Publicação de Decreto Legislativo vira ‘guerra-política’ na Câmara de Avaré e acaba na polícia

A publicação em Semanário Oficial da votação do parecer das contas de Jô Silvestre ocorrida na última semana, a qual foi rejeitada pelo Tribunal de Contas e teve o parecer acolhido por 7 votos a 6 acabou ‘parando na polícia’ e poderá virar inquérito policial.

Na noite de ontem, por volta de 18 horas após a publicação errônea por parte da Câmara, em que aprovava a rejeição das contas do atual prefeito, os vereadores Adalgisa Ward (PSD), Hidalgo Freitas (PSD), Carlos Wagner (PSD), Luiz Cláudio (PSD), Bel Dadário (PSL) e Marcelo Ortega (Podemos) registraram boletim de ocorrência na delegacia Seccional de Polícia contra a Mesa Diretora da Câmara.

Eles narram no B.Oº  AHII79/2021 que o decreto legislativo estava em desconformidade referente a  votação ocorrida em Plenário , na qual o Parecer do TCE/SP foi aprovado,  apresentando cópia do decreto legislativo que foi anexado ao boletim de ocorrência.

Outro lado

Por outro lado, os vereadores Flávio Eduardo Zandoná (Cidadania), Roberto Araujo (PTB) e Carla Flores (MDB) (Membros da Mesa Diretora), também registraram boletim de ocorrência, onde expuseram suas versões.

Eles relataram que houve um erro por parte de um servidor da Câmara ao disponibilizar no Semanário eletrônico tal ato. Segundo declararam no boletim de ocorrência, o decreto legislativo foi lançado virtualmente no dia 24 de junho, e alegam em defesa da Mesa Diretora que o julgamento e votação das contas somente ocorreu no dia 16 de julho, bem como não havia assinatura de nenhum componente da Mesa, o que torna, em tese,o ato inválido.

Errata

A Mesa Diretora da Câmara publicou uma errata, na data de ontem (29) no qual publica o decreto legislativo corretamente.

Investigação

Após ter sido lavrado o boletim de ocorrência, todas partes deverão ser ouvidas depois que o delegado Seccional encaminhar o documento ao 1º Distrito Policial e uma investigação ser aberta por parte da polícia civil de Avaré.